Política de Privacidade — 3ss99

1 Controlador dos Dados Pessoais

O 3ss99, acessível pelo domínio https://3ss99.cam, é o Controlador dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controlador, o 3ss99 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento. A plataforma designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujo contato está indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O 3ss99 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias principais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• No cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• No processo de KYC (verificação de identidade): cópias de documentos de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie de verificação;
• Em operações financeiras: chave Pix, dados bancários para transferências TED/DOC e informações sobre cartões utilizados;
• No contato com o suporte: conteúdo de mensagens, reclamações e solicitações enviadas por chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, frequência de acesso, cliques e interações;
• Dados de localização aproximada inferida a partir do endereço IP;
• Cookies de sessão, cookies funcionais e, com o seu consentimento, cookies analíticos e de marketing.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 3ss99 trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e conformidade com a regulamentação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para otimização da plataforma, personalização de conteúdo e identificação de problemas técnicos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3ss99 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido pelas legislações de apostas (Lei 14.790/2023), anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de dados (LGPD);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, detecção de fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística, desde que não prevaleçam os interesses fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos e tratamento de quaisquer dados sensíveis, quando aplicável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 3ss99 não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e o Banco Central do Brasil (no contexto do Pix), para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que provêm serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico à plataforma, atuando como operadores de dados sob contrato;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, NetEnt, PG Soft), na medida necessária para a entrega das funcionalidades contratadas pelo usuário;
• Autoridades regulatórias e judiciárias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial válida;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF, biometria facial e autenticidade de documentos para fins de KYC.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do 3ss99 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

6 Retenção e Armazenamento de Dados

O 3ss99 armazena dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normativas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos a contar da data de cada transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até a solicitação de exclusão pelo titular.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível sua associação a um titular identificado ou identificável.

7 Segurança da Informação

O 3ss99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo CPF, dados bancários e documentos de identidade;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados e com necessidade operacional acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas na infraestrutura da plataforma;
• Backups regulares e criptografados com recuperação testada periodicamente.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3ss99 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies analíticos: coletam dados estatísticos de uso da plataforma para fins de melhoria dos serviços. Dependem do seu consentimento prévio;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção da conta do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 3ss99 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir a proteção adequada dos dados, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Transferência apenas para países que ofereçam nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou esclarecimentos sobre o tratamento —, você pode:

• Entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected];
• Utilizar o canal de chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma;
• Enviar mensagem pelo WhatsApp ou Telegram do suporte oficial do 3ss99.

O 3ss99 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, com justificativa, por igual período, conforme previsto na LGPD. As respostas serão fornecidas de forma gratuita, exceto em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

11 Crianças e Adolescentes

O 3ss99 é uma plataforma de apostas destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O CPF informado no cadastro é validado automaticamente junto à base de dados da Receita Federal do Brasil para confirmação da maioridade. Qualquer conta criada com dados de menores de idade será imediatamente cancelada e os dados associados serão eliminados assim que a irregularidade for identificada.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 3ss99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou tecnológicas.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Envio de comunicação ao endereço de e-mail cadastrado pelo usuário.

A versão atualizada desta Política sempre indicará a data da última revisão no topo do documento e na seção de cabeçalho desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 3ss99 é o canal oficial para receber comunicações sobre esta Política, atender solicitações dos titulares e manter o diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do 3ss99:

• E-mail do DPO: [email protected] (informe no assunto: "Solicitação LGPD – [seu CPF]");
• Canal de suporte: Chat ao Vivo disponível 24h na plataforma — solicite ser encaminhado ao DPO;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.